Flávio Azevedo

Com a presença de um bom público, a Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito começou as suas atividades legislativas de 2009 de forma oficial às 17h30min, da última terça-feira (17). O principal assunto na ordem do dia era a mensagem 03/09 do Executivo, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Com a aprovação da mensagem, o orçamento municipal recebeu um acréscimo de R$ 1 milhão, que foi doado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no último dia 12 (quinta-feira). Apenas o vereador Aliézio Mendonça (PP), não compareceu a primeira reunião do ano. Para o presidente da Câmara, vereador Fernando Soares (PMN), um novo tempo começou no Legislativo e esse biênio promete uma nova realidade para a cidade. “Quero administrar essa Casa em conjunto com os 10 vereadores e com a população, e para isso, volto a dizer que estou inteiramente a disposição dos riobonitenses”, disse.

A emenda que a comissão de Justiça e Redação colocou na mensagem 03/09 gerou polêmica e a reunião foi interrompida por 5 minutos a pedido da vereadora Rita de Cássia (PP). A emenda determina que o chefe do Executivo só utilize o recurso doado pela Alerj com a autorização dos vereadores. Segundo o presidente da comissão, vereador Humberto Belgues (PSDB), o objetivo da emenda é acompanhar com mais exatidão a utilização do dinheiro. A vereadora Rita de Cássia argumentou que “a emenda é desnecessária, porque junto com o recurso, a Alerj mandou uma minuta dizendo como ele deveria ser utilizado”, disse.

Já o vereador Saulo Borges (PTB), comentou que se existe uma determinação da Alerj de como o recurso deve ser utilizado, não deveriam acrescentar, na mensagem, um artigo que dá ao Executivo, autonomia para ele suplementar o valor doado pela Alerj. “Não é desconfiança, mas se houver algum tipo de mudança esta Casa vai saber. Sem essa emenda, o processo passa, o dinheiro é transferido aleatoriamente e a população vai cobrar dos vereadores, como tem acontecido”, disse o vereador, que também é membro da comissão de Justiça e Redação.

O vereador Caneco (PR), parabenizou a iniciativa da comissão de Justiça e Redação e acrescentou que dessa maneira não será possível o recurso ser utilizado pelo Executivo em outras ações que não sejam aquelas para o qual o dinheiro foi doado. “Precisamos auxiliar as famílias que foram atingidas pelas chuvas e que perderam as suas casas”, comentou o vereador, que requereu ao Executivo, cópia do processo dos gastos de Carnaval.

Mais polêmica

Também promete causar polêmica o Projeto de Lei do vereador Humberto Belgues, que o parlamentar já nomeou como Lei da Publicidade. O projeto, que ainda será votado, prevê mais transparência para as licitações e tomadas de preços do Executivo, inclusive com o envio de cópia dos processos para o Legislativo. De acordo com o vereador Marcus Botelho (PR), o prefeito José Luiz Antunes (DEM), sempre cobra que o vereador fiscalize o Executivo. “Essa é a oportunidade de fazermos o nosso papel de fiscalizador”, afirmou.

 

Requerimentos

O vereador Saulo Borges também fez um requerimento que pode causar outra polêmica. Ele pediu a cópia do processo que autorizou o aumento das passagens dos ônibus municipais. “Eu gostaria de saber se os valores das passagens estão de acordo com as condições dos munícipes”, disparou. Já a vereadora Rita de Cássia, solicitou a criação de creches na Serra do Sambê e na localidade de Sambê, e a construção de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus do Chavão, no 2º Distrito (Boa Esperança). Ela também pediu cópias do balancete da Câmara dos meses de dezembro e janeiro e pediu informação sobre o veículo que publica os atos oficiais da Casa.

O vereador o Marcinho Bocão (DEM), solicitou a criação de uma creche no Ipê, pavimentação das ruas dos loteamentos Cajueiros e Verde Vale, e de uma rua no Ipê. Ele também pediu que a prefeitura faça a recuperação da cabeceira da ponte do bairro Praça B. Lopes.