Flávio Azevedo

O delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), José Américo dos Santos, disse, no último domingo (29), que a classe de contadores e contabilistas de Rio Bonito continua esperando pela implantação da Receita Federal (RF) no município, como havia sido prometido pelo prefeito José Luiz Antunes (DEM), em novembro de 2008, “na última reunião oficial que ele teve conosco”. Ainda segundo o delegado, além de facilitar a vida dos profissionais do setor e seus clientes, o posto da Receita na cidade, aumentaria a auto-estima do riobonitense. “Deixaríamos de ser a cidade que vem perdendo tudo ao longo dos anos, para finalmente ganharmos ou recuperarmos, que é o caso da Receita”.

De acordo com José Américo, depois de várias reuniões que contaram com a participação do chefe do Executivo riobonitense, do delegado da Receita Federal Jorge Pontual e de integrantes da categoria, foi decidido que a sede do órgão seria no local onde está sediada a biblioteca. “A RF não teria condições de construir um prédio, mas se a prefeitura desse a estrutura, com dois ou três pavimentos, ela poderia concluir”. O delegado lamentou que depois da reunião de novembro não se tocou mais no assunto. “Só temos ouvido boatos. Nós representamos uma categoria atuante, que trás renda e benefícios para o município e não sabemos como esse assunto está sendo tratado”., pontuou.

IPTU precisa ser estimulado

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), José Américo entende que o setor deveria ser administrado de forma mais dinâmica. “As decisões da administração pública são muito demoradas. O IPTU já deveria estar sendo cobrado desde janeiro, se ele chegasse à mão do contribuinte”. O delegado do CRC defende a criação de mecanismos para estimular o contribuinte a pagar o tributo com mais rapidez. “Também poderia ser feita uma promoção para premiar o bom pagador. É preciso se encontrar fórmulas de aumentar e antecipar a arrecadação”. Ele destaca ainda, que o munícipe que perdeu a sua moradia por causa das chuvas deve pagar o IPTU referente somente ao terreno, “e não pela edificação”.

ISS ainda é uma realidade

Um dos primeiros a utilizar a Lei de Incentivo Fiscal, que reduziu o ISS da cidade para 0,5%, José Américo reconhece que os profissionais que trabalham nessa área foram beneficiados. Segundo ele, não se pode discutir a legalidade dessa lei, porque outros municípios e estados também utilizam essa ferramenta. O contador frisa, porém, que a população foi a grande beneficiária, “porque o município saiu de uma arrecadação pífia de R$ 17 mil para R$ 2 milhões com o imposto. Se as pessoas que administram o município não fizeram as melhorias – se é que não fizeram – que esperávamos para a cidade, cabe aos vereadores e a população fiscalizar”. Ele lembra ainda, que essa arrecadação possibilitou obras de asfaltamento, calçamento de ruas, construção de praças, o convênio para a utilização do Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), entre outras coisas.

De acordo com Américo, essa arrecadação tende a diminuir, “porque o Rio de Janeiro fez uma lei exigindo que o contratante do serviço pague o INSS em sua cidade, mas acredito que a lei deve sobreviver ainda mais alguns anos”. Ele não concorda que a saída do servidor Sérgio Moraes (Sérgio Pastel) seja responsável pela queda da arrecadação, mas afirma que desde 2005, a Prefeitura não trata bem os empresários que procuram os seus serviços. “O empresário que vem de fora tem que ser tratado a pão-de-ló”, concluiu.