Flávio Azevedo

A Câmara Municipal de Rio Bonito derrubou por sete votos a três, na sessão da última terça-feira (28), o veto do Executivo para a Lei de Publicidade, criada pelo vereador Humberto Belgues (PSDB) e aprovada pela Casa em fevereiro desse ano. A Lei determina que seja dada total visibilidade as licitações realizadas tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo. O estopim da polêmica foi a rejeição por sete votos a três, do pedido de vista da matéria, feito pela vereadora Rita de Cássia (PP). Os vereadores entenderam que perderiam o prazo para derrubar o veto do Executivo.

Visivelmente contrariada, a vereadora Rita de Cássia “repudiou” a ação dos seus pares e declarou estar envergonhada em participar da Câmara Municipal. “Estou muito insatisfeita, porque impediram o direito de uma parlamentar analisar uma matéria tão importante”. O vereador Saulo Borges (PTB), alertou que as palavras podem ser interpretadas e uma vírgula faz uma grande diferença. “A vereadora não entendeu que a vista não poderia ser dada por causa do prazo, mas foi votada democraticamente. Além disso, nós poderíamos perder o prazo para derrubar o veto, e prevaleceria a decisão do prefeito”. Ele também comentou que os vereadores precisam estudar e discutir as matérias, “mas os prazos devem ser respeitados”.

O vereador Humberto Belgues disse que “uma moção de repúdio deve ser dada não a esta Casa, mas aos deputados que estão discutindo passagens aéreas e aos senadores que estão fazendo um trem da alegria com o dinheiro do povo”. O parlamentar fez sérias denúncias contra a administração municipal.

– Nos porões do Executivo existiam licitações marcadas. Nos porões do Executivo, as licitações eram publicadas no jornal O Povo e ninguém sabia delas na cidade. Nos porões do Executivo, eram feitos encartes especiais para fraudar licitações. Onde foram publicadas as 250 portarias de nomeações dos cargos comissionados? Em qual jornal? No FOLHA DA TERRA não foi. Depois que esta Casa está fazendo a função dela, que é fiscalizar as licitações, o município economizou R$ 350 mil reais e acabou aquela farra de licitação entre as mesmas empresas. É por isso que esta Lei incomoda – disparou o vereador, que lançou um desafio: “quero ver o prefeito me processar por eu estar fazendo essas denúncias!”.

Lembrando a queda de braço que aconteceu entre os representantes do Executivo e do Legislativo, que disputaram as últimas eleições, o vereador Humberto Belgues disse que “há alguns meses atrás diziam que eu estava contra o prefeito. Mas eu não sou contra o prefeito, sou contra a qualquer administrador que deixa de pagar o hospital para pagar a empresa que recolhe o lixo da cidade”, frisou.

O vereador destacou ainda, que a Câmara aprovou R$ 1,6 milhão para obras em Boa Esperança e a obra começou sem licitação. “Quando eu procurei saber, a obra já estava licitada desde o ano passado. Era aquela obra que disseram que a Câmara não queria aprovar. E o Recanto dos Cajueiros? Está largado e o povo foi enganado! É para que situações como essa não voltem a acontecer, que nós aprovamos essa Lei”.