Flávio Azevedo

A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito aprovou essa semana, nas sessões de terça e quinta-feira, a instalação de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI). A primeira vai investigar a suposta apropriação indébita da contribuição previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb) e das parcelas dos empréstimos consignados que não estariam sendo repassadas aos bancos. A segunda vai apurar o suposto superfaturamento dos festejos de 163 anos do município, denunciado pelo empresário Marcelo Cardoso, na edição 324 da GAZETA. As irregularidades estariam sendo cometidas pela Prefeitura.

De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Iprevirb, José Antonio Cardoso, a Prefeitura Municipal desconta os respectivos valores da folha de pagamento, mas não repassa ao instituto de previdência. “Com o Iprevirb isso é fato, mas quanto aos empréstimos consignados, nós apenas ouvimos alguns funcionários reclamando. As pessoas não falam abertamente, porque tem medo de sofrer algum tipo de represália. Mas a Comissão vai investigar a veracidade dessa história”, disse.

Uma vítima

A nossa reportagem encontrou uma funcionária efetiva da Prefeitura Municipal, que confirmou a suposta apropriação indébita. Ela pediu que não fosse identificada e contou que recebeu uma carta do banco, cobrando o pagamento de um empréstimo que ela havia feito na própria Prefeitura. O empréstimo deveria ser descontado na folha de pagamento. De acordo com funcionária, ela foi à agência e apresentou o contracheque que confirmava o desconto em folha. “Eu fui muito prejudicada, porque eu queria fazer outro empréstimo, mas devido a inadimplência, que não era minha, era da Prefeitura, o banco não pode me atender”, desabafou.

Entre débitos e parcelas

A reportagem da Gazeta também ouviu o presidente do Iprevirb, Jorge Cantalício Ribeiro. Ele revelou que a Prefeitura Municipal está em débito com os meses de junho e julho de 2009. Ainda segundo o presidente, o parcelamento feito em 2008, para pagar o débito de cerca de R$ 40 milhões, que existia do município com o instituto, e foi parcelado com a interferência do Ministério Público, está sendo pago regularmente. De acordo com Cantalício, a Prefeitura também estava inadimplente com os repasses de março, abril e maio. “Mas era um débito parcial referente ao repasse patronal. Porém, no último mês, o prefeito parcelou esse débito em seis vezes”, contou.

Procurador argumenta

O procurador geral do município, Leandro Weber, destacou que embora tenha assumido a Procuradoria na última terça-feira (11), alguns assuntos da administração municipal ele já conhecia, por ter sido o advogado do prefeito José Luiz Antunes (DEM), durante as eleições municipais de 2008. Segundo ele, “o funcionalismo é um dos principais compromissos do prefeito e essa atenção se reflete com o instituto de previdência, que não deixa de ser parte do funcionalismo. Os pagamentos devem ser feitos em dia e dentro das condições orçamentárias do município, mas não é errado parcelar um eventual débito, desde que não haja prejuízo para os aposentados e para o Iprevirb”.

Ainda segundo o procurador, “sobre a notícia de que haveria um atraso, eu tenho certeza que isso está sendo resolvido. Isso não acontece por má vontade, e com certeza será solucionado o mais rápido possível”, analisou. Sobre a Comissão Especial de Inquérito, o procurador afirmou que essa é uma atividade lícita do poder Legislativo, que tem a função de fiscalizar, “mas eu acho que essa fiscalização poderia ser feita sem a necessidade de uma comissão”, analisou o procurador, lembrando de frisar o seu respeito pela atribuição dos vereadores.

– A Procuradoria Geral do município está de portas abertas para receber os vereadores, as demandas, os pedidos de informação e, no final, eu tenho certeza que se existe algo a ser ajustado, antes do relatório final da comissão, já estará resolvido – concluiu.

Outras Comissões


O presidente da Câmara de Vereadores Fernando Soares (PMN), disse que os parlamentares que compõe a mesa diretora estão estudando a possibilidade de abrir outras Comissões Especiais de Inquérito, que deverão investigar supostas irregularidades nas diárias e horas extras concedidas; nos pequenos processos, porque abaixo de R$ 8 mil as licitações são dispensadas; ao setor de meio ambiente e a Cooperativa, que por não ter o contrato renovado com a Prefeitura demitiu centenas de funcionários.

Desemprego

Sobre o desemprego que atingiu o município com a demissão dos contratados da cooperativa, o vereador Saulo Borges (PTB), destacou que entre os profissionais que foram dispensados estão cerca de 40 funcionários da Secretária Municipal de Esporte e Lazer. Segundo o parlamentar, essa situação fez com que centenas de crianças que frequentam os núcleos mantidos pela Prefeitura estejam sem opção de lazer, “porque os núcleos foram desativados”. Na oportunidade, ele cobrou sensibilidade ao prefeito. “Que ele recontrate os profissionais pela Prefeitura ou convoque concursados, porque em localidades como os bairros do 2º Distrito (Boa Esperança), os núcleos são a única opção de lazer das crianças, adolescentes e jovens”, frisou.