Lívia Louzada
Já começaram a ser feitas as declarações para pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR), que tem prazo até o dia 30. A Prefeitura disponibilizou uma Unidade Municipal de Cadastro (UMC), para que o produtor possa fazer gratuitamente sua declaração, na sede do Sindicato Rural de Rio Bonito, que fica rua Dr. Francisco de Souza, 171, em frente ao Mercado Municipal.
Para ficar em dia com a Receita Federal, os proprietários de áreas rurais devem levar a documentação do imóvel e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do companheiro(a) que esteja junto há quatro anos. Se o proprietário já paga o ITR todo ano, a UMC avisa que só é necessária a declaração do ano anterior.
Para as pessoas que têm áreas acima de 30 hectares, a declaração deve ser feita e quitada no banco, a partir da emissão do Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), que é disponibilizado após a realização da declaração. Já o dono de terras com até 30 hectares, está isento da taxa.
Responsável pela UMC, Adelino Moraes ressalta, que “a declaração é feita nos meses de agosto e setembro, mas a Prefeitura só começa a fazer essas declarações de graça, no mês de setembro”. Sobre a necessidade de levar CPF do cônjuge, Adelino explica:
“Existem pessoas que mesmo já possuindo propriedades com menos de 30 hectares, compram outras na mesma extensão em nome dos parceiros. Dessa forma, conseguem a isenção (do imposto). É por isso que a gente pede o CPF dos dois”.
A maneira como a declaração é feita tem a aprovação dos sitiantes, como é o caso do agricultor Valdir Paulo dos Santos, de 44 anos, que faz a declaração desde que comprou o terreno. Quem concorda com o amigo, é o trabalhador rural, Getro Ferreira de Freitas, de 51 anos, que está dando sequência a declaração que o pai, já falecido, fazia. De acordo com o trabalhador, “o atendimento, hoje em dia, é bem melhor do que antes”, completou.