Paulo Victor Magalhães
Motoristas de vans de Rio Bonito, que ficaram fora do processo de regulamentação do transporte complementar, concluído pelo Governo do Estado, na última quarta feira (9), fizeram manifestações, na última quinta-feira (10) e ontem, (11), reivindicando mudanças no sistema licitatório. Durante as ações, realizadas pelas ruas do Centro da cidade, foram estendidas faixas com palavras de ordem e críticas ao governador Sérgio Cabral. Em Itaboraí, a revolta seguiu os mesmo passos da de Rio Bonito e os motoristas de vans revestiram os carros com plásticos pretos pintados com frases como: “PMDB é o partido da besta”, e “Nós queremos trabalhar, temos família para sustentar.
Segundo Robson Amaral, motorista de van que faz o etinerário Rio Bonito – Rio de Janeiro, a manifestação quer passar aos governantes os problemas com a atual situação do transporte alternativo.
“Com essa licitação, muita gente está parada. Sérgio Cabral acabou com mais de 70% do transporte alternativo no Estado, e hoje, os 30% restantes, em breve vão acabar também. Esse é o objetivo dele, critica o motorista.
Ainda segundo Robson Amaral, a sugestão é que os deputados estaduais que representam a região protestem no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro:
Passando no momento da manifestação, Raimunda Lins, que é empregada doméstica e mora no distrito de Boa Esperança, critica a decisão do governo estadual.
“Não acho legal retirar essas vans de circulação. Eu moro na Via Lagos, no quilômetro 12 e toda vez que ir ao Rio de Janeiro tenho que pegar a condução em Rio Bonito porque os ônibus não param para nos transportar. Com essa situação, que tipo de transporte nós teremos, questiona a passageira.” Estou apreensiva com isso porque qual será nosso tipo de condução”.
Decisão estadual
Depois de dez anos de espera, o Estado do Rio de Janeiro permitiu a regulamentação do transporte complementar em todos os seus 92 municípios. A assinatura dos contratos foi realizada no Palácio Guanabara, e as vans licitadas pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) vão circular na a Região Metropolitana. Foram oferecidas 491 vagas, incluindo 50 linhas intermunicipais. No total, o governo estadual já concedeu 641 autorizações e a licitação do sistema atendeu à Constituição Federal e a uma decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública.
A permissão para a Região Metropolitana contempla as cidades de Rio Bonito, Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Magé, Niterói Guapimirim, Mesquita, Itaguaí, Nilópolis, Queimados, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.
“Temos que trabalhar muito para dar certo, mas tenho certeza que vai ser uma relação muito positiva, porque essas pessoas deixam de viver na clandestinidade. Elas saem da ilegalidade para servir à população, com carteira, uniforme, direitos e obrigações. Acho que esse é o caminho que temos que trilhar em todo o Estado. Essa é a maneira de combater o crime e o poder paralelo. Transporte é qualidade de vida. Com a licitação, o usuário tem com quem se queixar. É uma mudança de conceito, comportamento e valor muito significativo - declarou Cabral.
Benefícios - Além dos benefícios para os motoristas, o governador aumentou, segundo divulgado pelo Estado, a gratificação dos servidores e fiscais do Detro. O benefício é resultado da melhora na produtividade e no acréscimo de 300% da receita do órgão estadual. Para ampliar a estrutura do departamento, o governo estadual está preparando também um concurso público, ainda sem data de realização definida.
Hoje, o Rio de Janeiro é o primeiro Estado do Brasil a ordenar o transporte complementar e a licitação garantiu 1.923 vagas de empregos no setor. Os motoristas das vans terão permissão para trabalhar por cinco anos, com possibilidade de renovação por um período igual. Os veículos, que fazem parte de frotas padronizadas, têm capacidade de transportar 15 passageiros, com assento gratuito para idosos, estudantes e portadores de necessidades especiais.
Seleção
O Governo do Rio levou em consideração fatores como idade, escolaridade, tempo de habilitação, pontuação na carteira de motorista, multas e experiência para selecionar os vencedores da licitação. Ao final da última concorrência, houve o preenchimento de 91% das vagas, com a sobra de 59 permissões. O decreto sancionado pelo governador prevê a realização de pesquisas técnicas para a efetivação de uma nova concorrência para linhas em locais que apresentarem demanda. Os municípios terão que definir as necessidades das regiões.
- A falta de regras resultou na morte de aproximadamente 100 pessoas e no registro de mais de 40 ocorrências. Além da legalidade, estamos garantindo a implantação do Bilhete Único, no futuro. A assinatura dos contratos de permissão é um marco para a categoria - explicou o presidente do Detro, Rogério Onofre.
Tarifa - Neste serviço, a tarifa é 10% superior à cobrada pelo ônibus regulares que operam no mesmo trajeto. No decreto anterior, este índice era de 15%. Esta foi também uma reivindicação feita pelos beneficiados. Nos serviços com características complementares, o valor das tarifas é definido pelo Detro.