Paulo Victor Magalhães

Motoristas de vans que partem de Rio Bonito em direção ao Rio de Janeiro, e que são associados à Cooperativa de Itaboraí (Cooperit), entraram com recurso de contestação, no Ministério Público do Rio de Janeiro, sobre a decisão do Governo do Estado, que, no início do mês licitou o transporte alternativo para apenas 462 trabalhadores, deixando muitos deles fora do processo de regulamentação, que entrou em vigor no último dia 10.

“A licitação foi toda inconstitucional. Os procuradores do Superior Tribunal Federal já deram parecer favorável a inconstitucionalidade da causa. A nossa linha, que era Rio Bonito - Praça 15, hoje não existe. Só a Rio Bonito-Rio de Janeiro, que tem o ponto final da Estação da Leopoldina. São duas linhas diferentes. O edital tem lacunas, não faz sentido”, reclama Robson Amaral da Silva, 38 anos, que está sem trabalhar desde o dia 10.

Já em São Gonçalo, uma decisão da Justiça manteve a circulação de uma linha de vans entre o Rio e o município e a Região Metropolitana. Na última quarta-feira (16) à noite, foi negado um recurso do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) para que só as novas vans licenciadas façam trajetos intermunicipais.

A autorização é apenas para as linhas que saem do bairro de Santa Izabel, em São Gonçalo, de onde não partem ônibus, para a capital fluminense. O Detro informou que vai voltar a recorrer. As vans cadastradas continuam a fazer ponto final na Leopoldina, no Centro do Rio, apesar das queixas de motoristas e passageiros.

Motoristas de van protestam na Alerj

Depois que cerca de 300 motoristas de vans protestaram, na tarde da última segunda-feira (14), em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e participaram de uma audiência pública, para discutir as mudanças no sistema do transporte alternativo intermunicipal, o presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), anunciou que vai convocar, já nesta semana, o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, e o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), para prestar esclarecimentos.

Para Paulo Ramos, o Detro se transformou em um claro instrumento da Fetranspor para reprimir o transporte alternativo.

“Em 2005, a Fetranspor aparelhou o Detro e gastou cerca de R$ 14 milhões para comprar 12 ônibus, para o Departamento de Transportes fazer as suas fiscalizações. Qual a razão que pode justificar um setor a ser fiscalizado pelo Estado aparelhar o órgão público responsável pela sua fiscalização”? - indaga desconfiado Paulo Ramos.

O diretor de marketing da Fetranspor, João Monteiro, disse que há equívoco nas declarações de Ramos:

“Com os ônibus, o Detro passou a fiscalizar mais e muitos ônibus foram infracionados e/ou apreendidos. Queremos ônibus em boas condições para atender aos usuários”.

Em nota oficial, o órgão afirmou que o contrato de doação de ônibus foi feito sem irregularidade. Argumentou que esse contrato foi assinado após parecer favorável das procuradorias do Detro e da Secretaria de Transportes. A nota diz ainda que “os números comprovam que o Detro vem agindo com rigor tanto na frota regular de ônibus e vans, quanto com os piratas”. Na atual gestão, o Detro apreendeu 1476 ônibus regulares e infracionou outros 3.066.