Está em andamento de construção da Casa da Criança e do Adolescente de Rio Bonito, que está sendo erguida no bairro da Mangueirinha. O prédio, com 318 metros quadrados, terá cinco quartos, refeitório, sala de estar, cozinha e seis banheiros, e vai abrigar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. Neste espaço também devem ser realizadas aulas de informática, capoeira, teatro, música e educação física, desenvolvidas sob a coordenação de profissionais dessas áreas. Além das atividades pedagógicas, serão oferecidas refeições por período de atividades. A obra, no valor de R$ 265 mil, está sendo erguida em convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A construção da Casa da Criança e do Adolescente é uma das atribuições garantidas pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Rio Bonito a responsabilidade de assegurar esses direitos fica por conta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É ele quem delibera, formula e controla as políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(ASCOM/PMRB – Denilson Santos)