Lívia Louzada

Parece que Rio Bonito pode ganhar um aliado para o combate aos bandidos que praticam o golpe conhecido como “saidinha de banco”. Foi aprovado na Câmara dos Vereadores, na sessão de quinta-feira (13), o Projeto de Lei do vereador Humberto Belgues (PSDB), que determina que os bancos instalem nas agências, “tapumes, biombos, ou estruturas similares”, separando os clientes que estão na fila, dos outros que estão sendo atendidos nos caixas, para que desta forma eles sejam protegidos dos olhares dos criminosos.

O Projeto de Lei foi apresentado na Casa, em junho, e dá um prazo de 30 dias, após a entrada em vigor, para que os bancos cumpram a obrigação, caso contrário, receberão multa diária.

Em sua justificativa, o vereador disse que apresentou o projeto “devido a inércia das próprias instituições bancárias, que alegam que os furtos não são cometidos dentro das agências”. Ainda de acordo com Humberto Belgues, mesmo com a proibição do uso de celulares nas agências (por lei estadual), a exposição dos clientes facilita a ação dos bandidos.

De acordo com o vereador Caneco (PR), que foi o relator da Comissão de Justiça e Redação, pela qual o projeto de lei passou, antes de ser aprovado, a iniciativa do colega, foi boa. Mesmo assim, ele destacou que embora o projeto tenha sido aprovado, isso não que dizer que a nova Lei seja cumprida, já que outros vereadores da Casa, que também tiveram projetos de lei aprovados, ainda não viram suas leis entrarem em vigor. Exemplos disso é a lei que obriga os bancos a possuírem banheiros para os clientes, e a lei que obriga os supermercados de terem funcionários para empacotar as compras.

“A lei é boa, mas não adianta nada o vereador fazer um bom projeto que vai ao encontro das necessidades da sociedade, e o próprio prefeito não comprar essa briga. As Câmaras apresentam suas leis, temos jurisprudência necessária para brigar e ganhar, mas tem que ser um trabalho conjunto, não adianta nada só falar e ficar na gaveta”, disse Caneco.

Assim como o vereador Caneco, o vereador Saulo Borges (PTB) também se disse preocupado se a lei efetivamente sairá do papel e começará a valer. “O mais importante e difícil, vai ser ele (o prefeito) sancionar, canetar. Para que fiscal de postura, para fiscalizar as leis? Todas as leis que são feitas e elaboradas pela Câmara, não são sancionadas, e quando são, sequer tem boa vontade e aceitação pelo (Poder) Executivo”, disse Saulo.

Já o autor da lei, o vereador Humberto, disse que a intenção dos vereadores, na em que apresentam um projeto de lei, é melhorar a vida dos riobonitenses. “O prefeito tem, é que proteger os nossos munícipes. Se são leis inconstitucionais ou não, vamos discutir até o STF (Superior Tribunal Federal) sobre a questão, pois o que fazemos, é tentar elaborar leis que venham de encontro aos benefícios da nossa sociedade, que melhorem a qualidade de vida da nossa sociedade”, disse Humberto.

Desdobramento
Na reunião da Câmara, da última terça-feira (18), o presidente da Casa, Marcus Botelho (PR), disse que já pediu ao Poder Executivo, uma lista das leis aprovadas pela Câmara de Vereadores que não foram sancionadas pelo Executivo.

Segundo Botelho, a intenção é fazer um levantamento dessas leis, desde 2005, e depois promulgar (declarar a autenticidade de uma lei, ordenando e providenciando para que ela seja cumprida). De acordo com o presidente, se o prefeito julgar que não sancionou porque alguma fere os direitos constitucionais, por exemplo, cabe a ele justificar sua atitude.