Guilherme Duarte

O secretário municipal de Planejamento, Felipe Braga, foi a Brasília no início da última semana com a missão de descobrir como anda a relação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (IPREVIRB), com o Ministério de Previdência Social. E, ao que parece, a situação não é nada boa. Felipe teve acesso a um relatório que apontava dezenas de irregularidades cometidas pelo órgão que levaram o município a fazer parte do Cadastro Único de Convênios (CAUC), situação que impede que a Prefeitura receba verbas e repasses federais.


A situação é tão preocupante que desde janeiro de 2011, quando expirou a validade da última Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) concedida ao município, a Prefeitura está impossibilitada de firmar convênios federais. De acordo com o secretário, as irregularidades iam desde a falta de envio de relatórios até o não cumprimento de prazos para a entrega de certidões. “Há uma série de pendências do Instituto junto ao Ministério da Previdência. Vamos procurar a direção do IPREVIRB para que esses problemas sejam resolvidos o quanto antes”, disse Felipe. 

Ontem, a reportagem da FOLHA entrou em contato com o presidente do IPREVIRB, Jorge Ricardo Cantalício, que disse, por telefone, que essas pendências surgiram devido a dívida que o município acumula com o Instituto. “Como posso enviar relatórios e cumprir prazos se o repasse não foi feito pela Prefeitura? Na verdade, não tinha o que enviar ao Ministério. Dependemos dessa verba para cumprirmos as exigências do Ministério da Previdência. Informamos essa situação diversas vezes ao antigo governo, mas eles preferiram empurrar com a barriga. Não é só apenas a Prefeitura que perde com isso, o IPREVIRB também fica impossibilitado de receber a compensação previdenciária”, justificou Cantalício.

Apesar da situação desfavorável, o secretário viabilizou junto ao Ministério da Previdência a regularização temporária (180 dias) da CRP, com a promessa de que durante esse período resolveria todas as pendências junto ao IPREVIRB. “Argumentei que estávamos iniciando uma nova gestão e não poderíamos ser prejudicados por erros de governos anteriores. Fiz um pedido formal, demonstrando nosso interesse em resolver essa situação. Conseguimos a certidão, fato que nos permite voltar a vida. Agora é acionar o IPREVIRB para que essas pendências sejam resolvidas antes do fim do prazo”, afirmou Felipe.

Para o presidente do Instituto, a partir do momento em que a dívida for sanada (acerto do financiamento), as pendências serão imediatamente resolvidas. “Até o momento faltou boa vontade da Prefeitura. Não é uma situação difícil de resolver. Só estamos pleiteando que a Prefeitura sane todas as pendências de uma só vez. Além de parcelamento, pedimos a criação de um comitê de política de investimentos e do plano de custeio do IPREVIRB”, explicou o presidente.

Dívida

Em dezembro do ano passado a dívida do município com o IPREVIRB girava em torno de R$ 6 milhões. De acordo com o presidente do Instituto, Jorge Cantalício, a Prefeitura não repassou os 11% descontados nos salários dos servidores de julho ao décimo terceiro no ano de 2012, o que gerou uma dívida de R$ 2 milhões. Além disso, segundo o presidente, o município ainda devia mais de R$ 4 milhões referentes a cota patronal.

Com a nova portaria assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, as novas administrações de governos estaduais e municipais, eleitas em 2012, poderão parcelar, em até 240 meses, as contribuições não recolhidas aos regimes próprios relativas às competências até outubro de 2012. O prazo para o pagamento das contribuições descontadas dos servidores e não repassadas aos regimes, assim como para parcelamentos de débitos pela utilização indevida de recursos previdenciários, é de 60 meses.

De acordo com informações obtidas pela FOLHA, a prefeita Solange Almeida já teria iniciado as conversações para o parcelamento da dívida, mas, até o momento, nada havia sido resolvido pelos conselheiros do IPREVIRB, que negociam a criação de leis que beneficiem o órgão.