Lívia Louzada
Com o objetivo de atualizar os funcionários que trabalham na contabilidade do poder público sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – (NBCASP), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) promoveu, em parceria com a Prefeitura de Rio Bonito, uma palestra. Ministrada pelo mestre em contabilidade, Carlos Eduardo Ribeiro, a palestra, “Inovações na contabilidade aplicada ao setor público”, apresentada na última segunda-feira (18), pela manhã, no Espaço Ceccarelli, no Centro de Rio Bonito, contou com a presença de funcionários das Secretarias de Fazenda de Rio Bonito, Itaboraí, Tanguá e Silva Jardim.
Os cerca de 40 profissionais da área de contabilidade de Rio Bonito e região, que estiveram presentes na palestra, ouviram do professor Carlos Eduardo, orientações sobre orçamento público, planejamento e execução a partir do fluxo de caixa, despesa e receita patrimonial, controle financeiro, e até sobre as informações que o funcionário deve buscar referente as secretarias municipais, e como gerenciar essas informações.
Depois de audiências públicas e seminários regionais feitos em diversas partes do país, foram estabelecidas novas normas, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas dos Estados. As regras entraram em vigor em 2010, mas o setor público tem até 2015 para se adequar as regras de contabilidade, que também regem as empresas privadas, a chamada IFRS (sigla em inglês que significa Normas e Padrões Internacionais de Contabilidade).
Segundo o vice-presidente do interior, do CRC, Cláudio Vieira, a intenção do Conselho é fazer com que não haja mais diferença entre a contabilidade praticada na iniciativa privada e no setor público. Para ele, uma das principais diferenças entre as áreas, é que as Prefeituras, em geral, não fazem o controle patrimonial, e sim o fluxo de caixa, ou seja, só sabem o que entra e o que sai.
“A proposta é aplicar as IFRS na gestão pública. Estamos aqui para motivá-los a aplicar a contabilidade na essência de sua forma. Precisamos mostrar pra esses colegas, que a forma de gerir o ente público, vai ter que ser idêntica a gestão do ente privado”, explicou Cláudio.
Como a palestra ministrada é apenas uma introdução das mudanças que deverão ser feitas, o Conselho Regional de Contabilidade também disponibiliza aos profissionais da área que trabalham nas Prefeituras, cursos de qualificação, com maior carga horária (de três dias), sobre as regras. E de acordo com o delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), na região, José Américo dos Santos, Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí e Silva Jardim, já mostraram interesse na capacitação, e devem solicitar o serviço.
Apesar de ainda não haver punições específicas para quem não cumprir as novas regras - por enquanto as punições devem ser aplicadas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – o delegado regional acredita que os municípios que até 2015 não se ajustarem, podem deixar de receber recursos. “O Tesouro Nacional implementou a regra, suspendeu a aplicabilidade dessa regra para 2015, e não deu punição ainda. Percebo que os municípios não estão muito atualizados ainda, e eventualmente, quem não estiver preparado até lá, pode até deixar de receber repasses futuros, se não cumprir com as obrigações”, disse José Américo.
Presente na palestra, o secretário de Fazenda de Rio Bonito, o contador Walmyr Figueiredo disse que acredita que em 2015, o município esteja dentro das normas e que já conheça a realidade patrimonial da Prefeitura. Segundo Walmyr, as mudanças são importantes porque dão transparência ao patrimônio municipal. “O patrimônio é tudo de bom que a pessoa tem, então o patrimônio da Prefeitura tem que estar transparente pra toda população, e tem que ser fiscalizado. A gente tem que saber que está lidando com o dinheiro dos outros, e a aplicação desse dinheiro, tem que ser transparente, é pra isso que é feita a contabilidade. A legislação tá mudando, e só vai ficar quem realmente tiver capacidade e souber gerir o dinheiro público”.
Também presente na palestra, acompanhado de mais seis funcionários da Secretaria de Fazenda de Itaboraí, o secretário José Mauro Soares, disse que apesar das dificuldades e do setor ainda ser um pouco deficiente, Itaboraí está se adequando as novas normas.
Quem também mostrou disposição para a adaptação às regras, foi o secretário de Fazenda de Tanguá, Francisco Carlos de Souza, que estava acompanhado do contador da Secretaria. Segundo o secretário, como a equipe que foi com ele para a Secretaria, já tinha conhecimento das mudanças, e a empresa de software, desde o início do ano, vem se adequando as novas normas, o trabalho de adequação pode ser facilitado.