Flávio Azevedo

Três mil e vinte eleitores foram às urnas para eleger no último domingo (10), os novos Conselheiros Tutelares de Rio Bonito. André Ferreira, o mais votado, recebeu 947 votos, seguido de Marta Valéria Paixão Ximenes (Petita) com 732, Alessandro Silva (702), Fabiano Rocha (624) e Fernanda Farias (622). A posse está marcada para o dia 5 de janeiro de 2007, e os conselheiros exercerão suas funções até dezembro de 2008.

Da sexta à décima colocação ficaram como suplentes Francisca Violeta (1ª), seguida de Lenilda Machado (2ª), Felippe Bortone (3º), Juliana Alvares (4º) e Albina Heringer (5º). No caso de alguma desistência ou impedimento dos novos conselheiros, pela ordem, são eles que assumem as funções.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Elizinete dos Santos Silva, disse que o clima da eleição foi tranqüilo e as inúmeras reclamações de candidatos e eleitores da eleição anterior não existiram. Ela atribuiu esse sucesso a uma melhor fiscalização e o aumento do número de urnas nos locais de votação.

– As eleições foram muito tranqüilas, não houve o tumulto e as filas que aconteceram na primeira. Dobramos o número de urnas, e fizemos uma fiscalização rigorosa. A fiscalização foi feita por 36 fiscais do CMDCA, os nossos conselheiros e nove do Ministério Público – disse ela, ressaltando que as promotoras Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura e Bianca Mota de Moraes, durante todo dia estiveram visitando os locais de votação.

Elizinete comentou sobre duas urnas que foram impugnadas, uma no Rio Seco e outra no Esporte Clube Fluminense. “Recebemos denúncia de irregularidades nessas duas urnas, por isso elas foram anuladas”, disse a presidente, revelando que em Rio Seco um eleitor conseguiu votar apenas com o Título de Eleitor e o comprovante de participação no 2º Turno, e no Fluminense, outro eleitor votou com a Carteira de Motorista.

A Lei 1.021 do CMDCA causa polêmica na votação

Apesar da presidente do CMDCA ter declarado que a eleição foi tranqüila, muitos eleitores se sentiram prejudicados por não poderem votar com sua identidade profissional, já que pela Lei 1.021, os eleitores deveriam apresentar três documentos: o Título de Eleitor, o Documento de Identidade e o comprovante de participação da última eleição (2º Turno). Quem tentou exercer o seu direito de voto com carteiras da OAB, do Conselho Regional de Contabilistas, e até da polícia, por exemplo, ou desistiu de votar ou teve que voltar para casa para buscar os documentos exigidos, o que acabou criando um sentimento de revolta.
Foi o caso do advogado Leir Moraes e do seu filho Marcos Fernando, ambos advogados, que foram impedidos de votar com a carteira da OAB.

– Na Lei diz que o cidadão deve apresentar a carteira de identidade, mas não fala qual o órgão expedidor, então qualquer documento que identifique pode ser aceito – disse o advogado, indignado com o fato.
A presidente do CMDCA, Elizinete dos Santos Silva, afirmou que essa cobrança é uma exigência da Lei 1.021 que rege o CMDCA. Ela também esclareceu que a culpa não é dela ou dos outros conselheiros.

– Esse contratempo não é culpa nossa, nós precisamos seguir a Lei, o CMDCA é regido por ela. Nós, conselheiros, precisamos respeitar o que a Lei regulamenta. A modificação não depende só do CMDCA, até vamos propor essa mudança no próximo ano, mas para que isso aconteça, a sociedade precisa se mobilizar e nos ajudar na luta por esse objetivo – concluiu.

O presidente da OAB Rio Bonito, Antonio Carlos Guadelupe, revelou ser contrário a essa exigência da Lei e que o critério de interpretação das pessoas causa esse tipo de dúvida. “Documento de identidade ou documento de identificação é a mesma coisa, eu acho que se os cidadãos são convidados a participarem da escolha dos candidatos, devemos facilitar ao máximo o acesso para que possam participar”, declarou Guadelupe. Segundo ele, a Lei Federal 8.906/94, no Artigo 13, diz que “a carteira do advogado constituiu prova de identidade civil para todos os fins legais”.

A Lei 1.021 foi sancionada em 7 de agosto de 2002, pela então prefeita Solange Pereira de Almeida, após aprovação da Câmara Municipal de Vereadores. Sua redação foi baseada no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), e o artigo 24 diz o seguinte: “Terão direito a voto todos os eleitores que apresentarem Carteira de Identidade, Título de Eleitor do Município de Rio Bonito, e observada a parte final do disposto no artigo 15 desta Lei, o comprovante de votação da ultima eleição proveniente a Justiça Eleitoral”.

O vereador Carlos Cordeiro Neto (Caneco), que era o Presidente da Câmara na ocasião, contou que após estudar a Lei, o grupo de vereadores aprovou alguns dispositivos e rejeitou outros.
– Aprovamos a participação de todos os munícipes na escolha dos novos conselheiros, porque antes eles eram escolhidos por representantes de entidades públicas e civis e rejeitamos a escolha de um candidato único – disse Caneco, alegando que os vereadores acharam melhor a escolha de cinco candidatos.

Para o Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Edelson Mário Antunes, a culpa dessa “confusão” é da Câmara de Vereadores. Ele contou que em 19 de março de 2005, a prefeitura, percebendo que poderia ocorrer esse problema, enviou a Câmara de Vereadores uma mensagem dispondo sobre a alteração do artigo 24 da Lei 1.021 de 7 de agosto de 2002, com a seguinte mensagem: “Terão direito a voto, todos os eleitores que apresentarem Título de Eleitor do município de Rio Bonito ou Carteira de Identidade com comprovação de residência do mesmo”. Parágrafo único: “O voto será uninominal, declarando-se eleitos os cinco candidatos mais votados”.

– Eles receberam essa mensagem em 31 de março de 2005 e não aprovaram. Agora, estamos nessa dificuldade. Poderíamos ter tido eleições mais transparentes, e mais rápidas, tanto na votação, quanto na apuração – disse Edelson.

Procurado pela reportagem do Jornal Folha da Terra, o atual Presidente da Câmara, Reginaldo Ferreira Dutra (Reis), demonstrou-se surpreso com a declaração do Chefe de Gabinete. “Para mim foi uma surpresa, porque eu desconheço que essa mensagem tenha sido rejeitada, pois desde que José Luiz assumiu a prefeitura nós temos aprovado todas as mensagens enviadas por ele”, declarou Reis.