Agência Estadual de Fazenda

Flávio Azevedo

A política de contenção de despesas do governador Sérgio Cabral está encerrando as atividades de todas as Agências Fiscais de Atendimento da Inspetoria Estadual de Fazenda (AFA) do Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação efetuada no Diário Oficial, do último dia 15 de fevereiro. Agora, os contribuintes Riobonitenses que precisam legalizar algum documento estadual devem se dirigir à Agência Regional de Itaboraí, que além de atender a demanda do próprio município, também responderá por Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim. Os funcionários da antigasagências devem ser transferidos para as novas regionais.
De acordo com os funcionários da AFA de Rio Bonito, a inspetoria local, que era responsável por toda a área de cadastro do município, está parada desde o dia 26 de fevereiro. Na AFA eram realizados os serviços de autenticação de talões de nota fiscal, toda parte de cadastro de contribuinte, autenticação de livros da junta comercial e da junta estadual, entrada e parcelamento de débitos com o Estado, protocolos e processos administrativos, entre outros. “Nós acompanhávamos todo esse trabalho, mas agora a ordem que temos é encaminharmos os clientes para a Regional de Itaboraí, que fica na Rua 22 de maio, nº. 1432/33, próximo a Receita Federal”, disse uma funcionária, que não quis se identificar por medo de represálias.
Preocupado com a situação, o prefeito José Luiz Alves Antunes se reuniu com o governador Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara, na tarde do último dia 13 (terça-feira), para discutir a questão, e retornou otimista do encontro. De acordo com o prefeito, o governador prometeu que vai esperar um pouco para retirar a agência de Rio Bonito. José Luiz disse também, que disponibilizou salas do município para que a AFA continue funcionando na cidade. “Estive com o governador e ele disse que vai esperar. Disponibilizei salas da prefeitura, funcionários e equipamentos para que não percamos nossa inspetoria estadual. Falei com Cabral sobre os sérios transtornos aos contribuintes Riobonitenses e ele disse que vai me atender”, declarou. O secretário de Fazenda Osvaldo Azevedo, reiterou a preocupação com os munícipes. “Temos certeza que nessa mudança o nosso contribuinte será lesado, e qualquer prejuízo para os nossos comerciantes é motivo de preocupação para nós”, disse.

Contadores esperam prejuízos

A regionalização das AFAs está causando um descontentamento geral. Contadores, empresários e até mesmo os funcionários do Estado, já começam a se preocupar com os prejuízos, que também pode atingir indiretamente os proprietários de gráficas na cidade. O delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, em Rio Bonito, José Américo dos Santos, disse que os talões de nota fiscal, ao serem confeccionados, sempre precisam de uma, duas ou mais correções, e que situada na Avenida Castelo Branco, sobre o Banco Itaú, a agência de Rio Bonito estava próxima das gráficas, mas com a transferência para Itaboraí, a tendência será trabalhar com gráficas do município vizinho.
– Com a agência em Rio Bonito, em menos de duas horas a correção estava pronta. Em Itaboraí, imagine quantas viagens o funcionário fará até lá? Além disso, enfrentaremos uma fila com pessoas dos quatro municípios – pontuou.
José Américo ressaltou que em vez de ir para Itaboraí, a Regional deveria vir para Rio Bonito, e acrescentou: “O fiscal que vem aqui duas vezes por semana, tinha que vir quatro vezes, pois a demanda é muito grande”. Segundo o contabilista, a Lei de Incentivo Fiscal do município atraiu muitas empresas que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS), e algumas trouxeram para cá seus ICMS. “Na verdade, em vez da AFA ir para Itaboraí, ela tinha que vir para cá, devido a nossa posição geográfica, e ter o seu atendimento ampliado”, disse.
O contador Aguinaldo Alves de Oliveira, que há cerca de 35 anos trabalha na área, engrossa o coro dos descontentes.
-- É um absurdo. Existem serviços como autorização para confecção de talões de nota fiscal, autenticação de livros fiscais, que os funcionários da AFA realizam com simplicidade. Agora, o que era feito em 10 minutos, vai levar duas horas, porque o funcionário vai a Itaboraí e enfrentará uma fila composta por empregados de escritórios dos quatro municípios -- criticou Alves.
Os prejuízos vão atingir também os quatro funcionários da Inspetoria de Rio Bonito, que estão calculando gastos extras de no mínimo R$ 220 com passagem e alimentação. Há 25 anos trabalhando no Estado, sendo 16 em Rio Bonito, uma funcionária se queixou.
– Será extremamente ruim para nós irmos para Itaboraí. Por mês, gastaremos cerca de R$ 120 de passagem e R$ 100 de almoço, além de duas horas de viagem nesses ônibus que de vez em quando são assaltados – disse a funcionária, que anunciou para os próximos dias, no Rio de Janeiro, uma manifestação de todos os servidores remanejados das extintas AFAs. Segundo ela, a categoria entrará com pedido de reposição salarial de 25% para compensar as perdas.

Políticos do município se mobilizam
pela permanência da AFA

O deputado estadual Marcos Abrahão, disse que em conversa com o secretário estadual de governo, Wilson Carlos, o mesmo explicou que Rio Bonito não tem arrecadação e que o Estado precisa enxugar a máquina. “Na verdade, o município é conhecido como paraíso fiscal, com cerca de 10 mil empresas registradas, mas não arrecada nada. Acho que a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores precisam se posicionar sobre esse assunto e trabalhar”, disparou Abrahão.
Já o Presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Cordeiro Neto (Caneco), afirmou que o prefeito está reunindo forças para interceder junto ao governador Sérgio Cabral, pedindo a permanência da AFA na cidade. “O prefeito pediu que eu fizesse contato com a deputada estadual Aparecida Gama. Imediatamente telefonei, eles conversaram e a deputada também se comprometeu em interceder junto ao governo do Estado”, concluiu o vereador.
Atendendo a uma solicitação dos contadores da cidade, a deputada federal Solange Almeida também solicitou ao secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, a permanência da inspetoria na cidade, segundo o delegado da classe, José Américo.