Flávio Azevedo
A mensagem que o Executivo Municipal enviou a Câmara de Vereadores para instituir o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal de Rio Bonito, tem causado polêmica no meio político e na cidade. O projeto prevê o uso de revólver calibre 38, pelos guardas municipais e agentes de trânsito, que seriam admitidos em concurso público, que pode oferecer, ainda este ano, cerca de 100 vagas. O projeto prevê também, a criação de cinco departamentos: Inteligência, Trânsito, Administração, Ouvidoria e Corregedoria. Esses departamentos seriam dirigidos por diretores indicados pelo prefeito. Posteriormente, essa estrutura permitiria a implantação da Secretaria Municipal de Segurança Pública.
O projeto também determina que os aprovados pelo concurso público façam um teste psicológico. Aqueles que forem julgados aptos pelo teste, poderão ser treinados pela Polícia Federal ou pela Guarda Municipal do município de Paulínia, em São Paulo, pois nesse município, a guarda municipal está capacitada a treinar outros efetivos. O salário desses profissionais deverá ser equiparado ao da Polícia Militar, cerca de R$ 800.
O diretor da Guarda Municipal de Rio Bonito, Vencerlau Machado, afirmou que o projeto não é novidade, pois em todos os municípios de São Paulo, que possuem número de habitantes superior a 50 mil, a guarda municipal já atua armada. Machado ressaltou que se as pessoas conhecerem o projeto, vão pensar de maneira diferente. Ele ainda pontuou outras situações.
– Nós atuamos uniformizados e somos olhados de forma diferente pelos bandidos. Atualmente somos solicitados para combater todo o tipo de ocorrências. Mas, se não temos condições de defender nem a nossa integridade física, como defenderemos o patrimônio público? Além disso, existe uma tendência mundial de que a segurança pública seja municipalizada, então nós apenas estamos antecipando essa tendência – disse Machado, ressaltando que “nós temos nove viaturas e 52 homens, um número maior que o efetivo das Polícias Militar e Civil juntos. Além do mais, vai haver uma mudança significativa no efetivo, porque com a abertura do concurso público, haverá uma mudança significativa também em nosso pessoal”, revelou.
Presidente da OAB discorda do projeto
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Bonito, Antonio Carlos Guadelupe entende que a Guarda Municipal de Rio Bonito, não tem preparo para usar armas e que a sua atribuição é apenas de proteger o patrimônio público. “Sou contrário porque mesmo devidamente treinados, a Guarda Municipal não tem competência bélica e não pode exercer atribuição policial”, disse. Guadelupe também apresentou como argumento, o 8º parágrafo do artigo 144 da Constituição Federal que regulamenta o seguinte: “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Ele também apresentou a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
– Apesar do inciso 4º, do capítulo III dessa Lei dizer que “podem usar arma de fogo os integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço”, eu mantenho minha posição contrária e apresento o parágrafo 3º da mesma Lei e capítulo, que teve a redação modificada pela Lei 10.884, de 2004: “A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça”.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), André Goettert, engrossou o coro daqueles que acham importante o preparo não só da Guarda, mas de qualquer indivíduo que precise andar armado.
– Eu acho que para andar armado o indivíduo tem que estar preparado, mas pelo que nós vemos da Guarda Municipal de Rio Bonito, hoje, eles não estão preparados. Até para cuidar de coisas simples alguns estão sem preparo, imagine para andar armado.
Para Adão de Oliveira, de 77 anos, que há 58 é comerciante no Centro da cidade, a discussão é contraditória. “Uma guarda sem arma não significa nada, mas por outro lado, eles não têm preparo para andarem armados”. O comerciante também ressaltou que as atividades que eles exercem, orientando o trânsito e auxiliando os pedestres é suficiente. “Eles poderiam melhorar a prestação de serviço e esquecer esse negócio de usar armas”, disse.
Um Guarda Municipal que por motivos óbvios não se identificou, também opinou. “Dos cerca de 50 guardas que atuam em Rio Bonito, 20% não tem perfil para andar armado, nem se fizer treinamento”. Mas ele também defendeu o uso da arma e apresentou as razões.
– O fato é que andar armado impõe respeito, e muita gente não respeita a Guarda Municipal. Para fazer a ronda noturna, por exemplo, é muito mais seguro se estivermos armados. A arma nos dará confiança para exercermos nossas funções. Eu acho que durante o dia nunca usaremos a arma, mas durante a noite o nosso grupo tem encontrado sérios problemas, que se estivéssemos armados poderiam ser evitados.
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Cordeiro Neto (Caneco), discorda do projeto e acredita que o município deveria melhorar a qualificação da Guarda Municipal com treinamentos e capacitação. Ele também ressaltou que Rio Bonito é uma cidade ordeira e que os componentes da Guarda Municipal são pessoas de bem.
– O armamento não é a forma mais adequada de atender os anseios da nossa população. Eu não consigo entender, que em um dia é comemorado o Dia Municipal da Paz e no dia seguinte recebemos uma mensagem pedindo o porte de arma para a Guarda Municipal. Quem quer paz dá rosas e não armas – resumiu.