Flávio Azevedo
A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito se prepara para retomar as atividades a partir de 15 de fevereiro (sexta-feira), quando termina o recesso parlamentar. A primeira reunião oficial de 2008 está agendada para o dia 19 (terça-feira), no plenário Zely Miranda a partir das 17h30min. Muito trabalho aguarda os vereadores, porque 2008 é um ano de eleições municipais, o que pode acirrar ainda mais a queda de braço entre o Executivo e o Legislativo. Dos 10 vereadores que compõem o Legislativo Riobonitense, oito devem concorrer a reeleição no dia cinco de outubro. As exceções são os vereadores Reginaldo Ferreira Dutra (Reis), que é pré-candidato a prefeito e o vereador Abraão Nicolau, que ainda não definiu se disputará o pleito. Apesar disso, pessoas ligadas ao vereador afirmam que na última hora Nicolau tentará sua permanência na Casa.
O Presidente da Câmara Carlos Cordeiro Neto (Caneco), comenta que como 2008 é um ano político, a Câmara irá intensificar seu trabalho de fiscalização “para que as pessoas não tomem proveito da máquina pública para fazer campanha eleitoral”.
– O Legislativo Riobonitense vai continuar trabalhando pelo bem comum e continuará fiscalizando e solicitando os benefícios de interesse do povo – destaca.
De acordo com o vereador, cerca de 10 Projetos estão tramitando nas comissões da Casa, entre eles, propostas de parlamentares e mensagens do governo. Caneco destacou o novo Código Ambiental que foi enviado pelo Executivo. Ele afirmou que os vereadores estão estudando o projeto com carinho para que a votação aconteça de forma democrática e participativa.
– Vamos realizar audiências públicas para saber a opinião das pessoas. Inclusive, é uma maneira de ouvir o que os vários ambientalistas e Organizações Não Governamentais (ONGs) da nossa cidade têm a dizer sobre o assunto – frisa.
Utilidade do Código Ambiental
O prefeito José Luiz Antunes e sua equipe têm criticado a Câmara de Vereadores pela demora na aprovação do Código Ambiental. De acordo com o Chefe dp Executivo, somente os municípios que possuem o esse Código têm autonomia para conceder licença ambiental e multar os responsaveis por crimes ambientais – hoje a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito pode somente notificar esses infratores. Além disso, Rio Bonito passaria a receber a verba do ICMS Verde, uma Lei sancionada em outubro de 2007, pelo governador Sérgio Cabral, que estabelece novas regras para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para as prefeituras que estejam investindo na qualidade da água, no tratamento do lixo e na preservação de florestas. Calcula-se que o repasse anual poderá chegar a R$ 100 milhões em 2009.
Minc: “defender a ecologia dá lucro”
De acordo com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc (PV), defender a ecologia dará lucro. Pela legislação em vigor, 25% do ICMS arrecadado pelo Estado do Rio de Janeiro são repassados às prefeituras, seguindo uma série de critérios pré-estabelecidos, dentre eles, o número de habitantes e a área territorial. A nova Lei reparte o imposto da seguinte maneira: o município que resolver seu problema de lixo receberá 25%; a manutenção de unidades de conservação será de 45%, sendo que deste percentual, 20% serão destinados para as prefeituras que criarem suas próprias áreas protegidas.
Alerj retorna no próximo dia 12
Os 70 deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), voltam ao trabalho no dia 12, terça-feira. Pelas 36 comissões permanentes da Alerj tramitam mais de 60 Projetos de Lei, entre propostas de parlamentares e mensagens do governo. Uma das propostas que permanece aguardando a decisão das Comissões para ser levada ao Plenário da Alerj para votação é um Projeto do deputado estadual Rodrigo Neves (PT), que pretende beneficiar os estudantes universitários. O Projeto prevê a concessão de abatimento nas tarifas de ônibus intermunicipais para estudantes universitários. De acordo com o deputado, a ação é uma ferramenta fundamental para incentivar e estimular o jovem a estudar e diminuir os índices de evasão nas universidades.