Uma luz no fim do túnel
Eu não sei se você sabe que o senador Pedro Simon (PMDB-RS), bolou um projeto que tem causado polêmica, mas é muito acertado. O projeto foi aprovado no último dia 14 (quarta-feira), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal. A proposta obriga a Justiça a divulgar, durante o período da propaganda eleitoral, o nome do candidato que tenha sido condenado em primeira instância por processos criminais. Isso não é um começo?
O projeto motivou debates acalorados entre os senadores e recebeu críticas e sugestões de modificações ao texto, que originalmente previa a obrigatoriedade da divulgação sem que fosse necessária qualquer condenação – bastaria existir o processo, o que em minha modesta opinião aumentaria a transparência no meio político. A exigência de condenação em primeira instância foi acrescentada ao projeto pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Segundo Pedro Simon, a sua proposta permitirá aos eleitores conhecer a situação jurídica dos candidatos, permitindo que o eleitor vote com mais consciência e sabendo em quem está apostando. O senador ressaltou, porém, que a Justiça Eleitoral terá de destacar que os candidatos citados não podem ser considerados culpados até que os respectivos processos sejam concluídos. A matéria foi aprovada em decisão terminativa e poderia ser enviada diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou que apresentará recurso para que o texto seja analisado no Plenário do Senado. Penso que é aí que mora o perigo.
Vale a pena ressaltar, que Virgílio defende que a divulgação seja feita apenas quando os candidatos já tiverem sido condenados em segunda instância. Ele argumenta que seriam evitados os casos em que, por exemplo, “um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância”. Entretanto, eu não acredito que aconteça esse tipo de corrupção. Aliás, cultivar esse pensamento é uma grande maldade.
Como não poderia ser diferente, a idéia de Virgílio recebeu o apoio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Já os senadores Antonio Carlos Júnior, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Wellington Salgado (PMDB-MG) argumentaram que a divulgação não deve ocorrer enquanto o julgamento do candidato não for definitivamente encerrado.
Ao ver a decisão dos colegas do Senado, Simon afirmou que “os senadores contrários a sua idéia estão marchando contra a opinião pública”. Ele frisou que deputados federais e senadores, por exemplo, não podem ser julgados em primeira instância, mas pelo Supremo Tribunal Federal, “que nunca condena parlamentares”. Contudo, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que a impunidade mencionada por Simon “existe mais por culpa do Judiciário do que do Legislativo”.
Eu realmente concordo que o Judiciário não é o poço de virtude que deveria ser, mas com certeza o senador está de brincadeira e deu uma de ‘João sem braço’. Acho que ele malandramente tentou depositar na conta dos representantes da Justiça, o que ele está cansado de saber ser culpa também dos parlamentares.
Como diria a comentarista política Lucia Hippólito, “no Brasil, o foro privilegiado transformou-se em esconderijo de todo tipo de bandido. Por isso, nossos parlamentares não seriam malucos em legislar contra eles”. Contudo, é bom acrescentar que a criação desse debate – que sempre foi visto como tabu no meio político – nos dá esperança de um futuro diferente. Usando o velho provérbio chinês, vejo que “esse é o primeiro passo de uma longa jornada”, por que atualmente, os nossos políticos ainda se acham acima do bem e do mal. Para concluir, acredito que o eleitor deve conhecer os contrários e favoráveis a essa proposta que eu apelidei de “projeto limpa política” do senador Pedro Simon.
Favoráveis na íntegra: Pedro Simon (PMDB-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Favoráveis com emendas: Arthur Virgílio (PSDB-AM), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jefferson Péres (PDT-AM), João Tenório (PSDB-AL), e Valdir Raupp (PMDB-RO). Contrários: Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), César Borges (PR-BA) e Ideli Salvatti (PT-SC).
* O senador Jefferson Peres, faleceu ontem (sexta-feira), em sua residência, em Manaus, depois de sofrer um infarto. O primeiro suplente do senador é Jéferson Praia.