Guilherme Duarte
Parece que a queda de braço entre a Prefeitura de Rio Bonito e a concessionária Autopista Fluminense está longe de chegar ao fim. Na última quarta-feira (22), o juiz Almir Carvalho, da 2ª Vara Cível de Rio Bonito, autorizou a retomada das obras da praça de pedágio 4, que estavam embargadas desde o último dia 14. Segundo o magistrado, “não é lícito ao município embargar obras autorizadas no âmbito federal”. Em contrapartida, a assessoria de imprensa do município informou, através de e-mail, que a Prefeitura irá recorrer da decisão.
As obras estão sendo realizadas no Km 252 (Caxito) da Rodovia BR-101, na divisa entre os municípios de Rio Bonito e Silva Jardim. De acordo os fiscais da Prefeitura de Rio Bonito, o embargo tem amparo legal no código de obras do município, pois a concessionária não possui licenciamento ambiental do governo municipal e também não possui alvará para realizar o trabalho. Mas, de acordo com nota divulgada pela empresa no dia do embargo, a obra está sendo realizada em área de faixa de domínio federal e, portanto, dispensa licenças municipais de qualquer natureza.
Quando esteve na 119ª DP (Rio Bonito) para acompanhar o andamento do caso, o gerente de operações da Autopista Fluminense, Alberto Gallo, disse que o Ibama já havia expedido todas as licenças necessárias para o início da obra. “A Licença de Operação (LO) foi expedida no dia 12 de fevereiro e a Licença de Instalação (LI) e a Autorização de Supressão de Vegetação no dia 10 de setembro. Só começamos as obras quando tínhamos esses documentos em mão. A concessionária está fazendo tudo como manda a lei”, assegurou Gallo, naquela oportunidade.
Representantes da Secretaria de Meio Ambiente e da Procuradoria Geral do Município já estão analisando o caso e deverão recorrer à decisão no início da próxima semana. Procurada para falar sobre o assunto, a secretária municipal de Meio Ambiente, Carmem Motta, não foi encontrada.