Legislativo de RB diverge sobre PEC dos vereadores

Paulo Victor Magalhães

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do último dia (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil as vagas para vereadores em todo o País. O próximo passo da Comissão Especial da Casa, que é presidida pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) e tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é levar o projeto, que já foi aprovado pelo Senado, para votação em plenário, o que deve ocorrer em breve.

Realizada às escuras, a sessão foi um sinal claro de corporativismo, mostrando a dedicação dos deputados em atender aos suplentes das Câmaras Municipais. Para que seja efetivada, o texto aprovado pelo Senado não deve sofrer alteração nos dois turnos de votação da Câmara. Havendo objeção, retorna ao Senado para nova análise.

O grande impasse para a promulgação são as divergências em relação ao repasse de recursos para as Câmaras Municipais.

Pela atual proposta, o repasse para os Legislativos municipais poderá ir de 3,5% a 7% da receita da cidade, de acordo com a população. A regra atual é de repasses de 5% a 8%.

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, Fernando Soares (PMN) disse ser a favor da PEC, mas não da forma como ela está sendo votada.

“Eu fiz um projeto de orçamento para 10 vereadores. O aumento imediato de legisladores e a diminuição do repasse vai comprometer o funcionamento da Casa. Nós temos um projeto de site, melhorias estruturais de gabinete e inicialmente não é viável essa mudança. Tem que ter todo um projeto”, reclama o vereador, que complementa: “O dinheiro que vem para a Câmara continua sendo pouco. Agora, ao mesmo tempo, eu penso que o aumento de vereadores seria interessante para a melhoria da troca de idéias, para enriquecer o debate”.

Já o vereador Saulo Borges (PTB), que esteve em Brasília, na semana passada, para a reunião com os vereadores de todo o Brasil (junto com Fernando Soares e Marcus Botelho (PR)), também reclamou da queda de repasse à Câmara:

“Hoje, com essa diminuição, os suplentes não teriam condições de manter as suas bases, os seus gabinetes, já que nós não temos a estrutura desejada. É claro, que eles têm o direito de reivindicar. Esse problema atinge só os municípios pequenos, como Rio Bonito. Tal mudança não afetaria as grandes capitais e os municípios que recebem os royalties do petróleo”.

Confrontando as considerações dos dois vereadores, sobre a diminuição dos repasses, a parlamentar Rita de Cássia Borges (PP) tem a preocupação focada na representatividade da população na Casa.

“Não é minha preocupação a diminuição do repasse, que eu acredito que seja somente para o ano que vem. Qual é a preocupação, é o aumento da representatividade popular ou a fatia do bolo que vai diminuir? O importante é a representatividade da população. O aspecto financeiro fica em segundo plano”, pondera Rita de Cássia.

Regras gerais

O texto estabelece 24 faixas, de acordo com a população, com um mínimo de nove vereadores (para municípios de até 15 mil habitantes) e um máximo de 55 vereadores (para municípios com mais 8 milhões de habitantes).

No caso dos tetos para o repasse de verba, foram criadas cinco faixas: 4,5% para municípios com receita anual de até R$ 30 milhões; 3,75% para os com receita entre R$ 30 milhões e até R$ 60 milhões; 3,5% para receitas acima de R$ 60 milhões e até R$120 milhões; 2,75% para receita acima de R4 120 milhões e até R$ 200 milhões e 2% para municípios com renda superior a R$ 2 milhões.

De acordo com a discussão dos vereadores de Rio Bonito, na sessão da Câmara da última quinta-feira (3), a arrecadação do município gira em torno de R$ 84 milhões ao ano.