RB vai devolver R$243 mil ao governo federal

Sérgio Soares

Em meio a crise que assola vários municípios brasileiros por causa da diminuição de recursos enviados pelo governo federal, o prefeito de Rio Bonito, José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão (DEM), anunciou na última quarta-feira (8) uma medida que poderá trazer problemas no início de sua nova administração. Mandiocão está devolvendo ao Ministério da Justiça a quantia de R$ 243.999,44 decorrentes de um convênio firmado em 2007 com o órgão para uma série de melhorias na Guarda Municipal da cidade. A quantia, segundo Mandiocão, não poderá ser utilizada porque os vereadores de oposição ao governo na gestão passada não aprovaram em tempo hábil - entre os anos de 2007 e 2008 - os pedidos de suplementação feitos pelo Executivo. “Infelizmente, teremos que adotar essa medida para não termos problemas ainda mais graves na esfera federal”, declarou o prefeito.

Reunião

O prazo para que o prefeito devolvesse os recursos ao Ministério da Justiça iria expirar no próximo dia 16 de abril. O prefeito decidiu se antecipar para não ter o nome da cidade incluído no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) - uma espécie de “lista negra - do sistema público, que acarretaria em sanções mais graves para Rio Bonito. Após ser informado pelo tesoureiro da Prefeitura, Carlos Roberto Fernandes, sobre o problema, no início da tarde de quarta-feira, José Luiz convocou uma reunião de emergência com o atual presidente da Câmara, Fernando Soares (PMN). Após ouvir o problema, Soares manifestou solidariedade a José Luiz. “Infelizmente nada poderemos fazer porque toda tramitação entre o Executivo e o Legislativo se deu na gestão passada”, declarou o vereador. Acompanhado do colega Abner Alvernaz, o “Neném de Boa Esperança”, Soares prometeu adotar providências junto ao Legislativo riobonitense para que o problema não se repita na atual gestão.

Histórico

O convênio 44/2006 foi firmado no final de 2006 entre a Prefeitura de Rio Bonito e o Ministério da Justiça. Na época ficou estabelecido que o dinheiro seria usado, entre outras coisas, para a criação de cursos e compra de equipamentos em prol da melhoria da Guarda Municipal. Para que o convênio fosse aprovado, o município teve que se comprometer a dar uma contrapartida de cerca de R$ 50 mil. A primeira mensagem pedindo à Câmara de Rio Bonito a inclusão dos recursos federais no orçamento foi enviada em abril de 2007 e devolvida em maio pelo Executivo sob argumentação de que era inconstitucional. Em março de 2008, o projeto voltou com modificações previstas pela Câmara, mas no dia 18 junho desse mesmo ano, foi novamente rejeitado. O Executivo fez novas modificações em setembro e reenviou o documento à Câmara, mas a mensagem só foi aprovada em 30 de dezembro do ano passado, fora do prazo da data-limite para a renovação do convênio, no dia 27 desse mesmo mês. “Teremos que devolver também o dinheiro do município que foi dado na contrapartida”, lamentou o tesoureiro do município. (ASCOM/PMRB).