Secretários e comissionados podem ficar de fora

Flávio Azevedo

Mais uma vez, o reajuste salarial dos servidores municipais expõe a queda de braço que existe, já há algum tempo, entre a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores. A mensagem 015/08, enviada pelo Executivo ao Legislativo, foi discutida e aprovada na reunião da última quinta-feira (17), por 5 votos a 4, mas recebeu uma emenda do vereador Marcos Braga, excluindo secretários e ocupantes de cargos comissionados do aumento. O Projeto de Lei reajusta os salários em 5,16%, de acordo com o cálculo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é monitorado e fixado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Esse percentual representa um impacto anual da ordem de R$ 2,4 milhões na folha de pessoal.

O projeto do Executivo previa que todos os servidores, efetivos, contratados e comissionados, inclusive secretários fossem beneficiados com o reajuste. Após a análise, os vereadores decidiram em votação apertada (5x4), acrescentar uma emenda propondo que somente funcionários efetivos e contratados (além dos inativos e pensionistas) recebessem o aumento. A votação estava empatada em 4x4 e foi decidida com voto de Minerva do Presidente da Casa, Carlos Cordeiro Neto.

Procurado pela reportagem da FOLHA para falar sobre o caso, na manhã de ontem (sexta-feira), o secretário de Administração, Djalma de Paula, preferiu não se pronunciar sobre as emendas, “porque ainda não fui comunicado oficialmente sobre a decisão da Câmara. O que eu sei é por vocês da imprensa”. Sobre as críticas feitas pelos vereadores da oposição, de que “o reajuste poderia ser maior”, o secretário afirmou que essa era a intenção do prefeito, mas não foi possível porque um valor maior que o 5,16% poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

– O desejo inicial do prefeito José Luiz Antunes era dar um aumento de 9,21%, que é o mesmo reajuste dado pelo governo federal ao salário mínimo. Porém, a LRF determina que o Executivo gaste até 54% das receitas correntes líquidas com pagamento da folha de pessoal – revelou o secretário.

O secretário também informou que a reposição salarial do servidor que recebe salário mínimo (R$ 415,00) é automática, e segue as regras do governo federal.

A história se repete

Ano passado, os servidores municipais aguardaram 53 dias para receber o reajuste de 9,018%. Na ocasião, os vereadores da base governista confirmaram o veto do prefeito às emendas que os parlamentares da oposição haviam acrescentado ao Projeto de Lei, que determinava um reajuste de 15% apenas para os funcionários efetivos e contratados, ficando de fora os comissionados e secretários.

Em 2007, os argumentos e críticas foram muito semelhantes aos de 2008. Na ocasião, os vereadores da base governista disseram que seriam favoráveis a um aumento mais substancial, mas como não seria possível, eles acharam melhor concordar com o veto para não prejudicar o funcionalismo. Já a oposição criticou a postura do Executivo, que incluiu secretários e comissionados na proposta de aumento. Na votação desta quinta feira, os vereadores que votaram a favor da emenda excluindo o reajuste para secretários e comissionados foram: Caneco, Reis, Marcos Braga, Humberto Belgues e Marcos Botelho.