Pleno - Julgamento de deputada de Rio Bonito (RJ)

20/07/2010 09:42:12

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, no dia 6 de maio de 2010, o Inquérito (INQ) 2664, instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ). Ela era acusada de desvio de verbas públicas em licitação ocorrida em 1997, época em que era prefeita da cidade de Rio Bonito (RJ). A maioria dos ministros entendeu que a deputada não deve ser ré em ação penal por crime de responsabilidade por ter simplesmente cumprido o dever de autorizar a despesa, homologar a licitação e firmar o contrato num convênio do município com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Eros Grau e Celso de Mello concordaram que não existe prova de que Solange tenha se beneficiado de suposto superfaturamento e arquivaram o inquérito por maioria. Acompanhe a sessão de julgamento.

-------------------------------------------------------------------
Atenção: Esse vídeo é uma produção independente disponível no YouTube e de responsabilidade de seus idealizadores. As opiniões aqui expressas não refletem, necessariamente, as opiniões do GuiaRB.

Publicidade/Links Patrocinados:

Matriz SMS Medicina e Segurança do Trabalho

End.: Rua Nilo Peçanha, 27 - Centro, Rio Bonito - RJ
Felix Jorge Imóveis e Contabilidade

End.: Rua Dr. Mattos, 348 - Sala 213, Centro, Rio Bonito - RJ
Versátil Consultoria

End.: Rua Dr. Matos, 21 - sala 201. Centro, Rio Bonito - RJ

Anuncie no GuiaRB [Clique Aqui]

Pleno - Julgamento de deputada de Rio Bonito (RJ)

Publicidade/Links Patrocinados:

.:: Destaques ::.